Programa Hyundai Facilita

Portadores de Necessidades Especiais

A HMB Vime desenvolve um programa baseado em um atendimento diferenciado para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE's), que tem por finalidade auxiliar na aquisição de veículos 0 km com isenção de impostos. A iniciativa do programa inclui orientações com relação às isenções, auxilio na obtenção da documentação e informações detalhadas sobre os modelos mais adequados.

Legislação

Isenção do IPI
As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Isenção do ICMS
Atualmente esta isenção é regida pelo Convênio ICMS 38/12, nas vendas internas e interestaduais de veículos novos quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. Tal hipótese somente se aplica a veículo novo cujo preço de venda sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais), cujo benefício deverá ser transferido ao adquirente mediante redução no preço de venda do veículo.

Documentação Necessária
Para informações adicionais e a orientação necessária sobre a documentação das isenções na aquisição do seu HB20, entre em contato com nossa concessionária.